OAB SP divulga nota de apoio a pleito da advocacia pública

A Comissão da Advocacia Pública da OAB SP divulgou nota de apoio à luta do Fórum Nacional da Advocacia Pública Federal em favor da destinação dos honorários sucumbenciais aos advogados públicos e pedindo a manutenção do parágrafo 19 no artigo 85, do Projeto do Novo Código de Processo Civil

OAB SP propõe Projeto de Lei para combate ao exercício ilegal da Advocacia

A Advocacia é essencial à administração da justiça, base do Estado Democrático de Direito, não conta com a expressa proteção penal contra seu exercício ilegal

União cobra quase R$ 18 milhões de seis réus do mensalão

Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional é responsável pela cobrança

Juiz marca para dezembro apresentação de condenados

Juíz determinou que três condenados a penas alternativas no mensalão apresentem-se no dia 13 de dezembro

Câmara do TJPB decide que descontos da PBPrev para aposentadoria só podem incidir no salário do servidor

Somente as parcelas incorporáveis ao salário do servidor sofrem a incidência da contribuição previdenciária

Quarta Câmara do TJ decide que incidência do ISS sobre contrato de locação de bens móveis é inconstitucional

Com a decisão, o município deverá devolver, em dobro, os valores recolhidos pelos cinco anos anteriores à propositura da ação

Empresário é condenado por deixar de repassar valores ao INSS

Ele foi condenado a dois anos e sete meses de reclusão por apropriação indébita prevideciária. a pena foi substituída por prestação de serviços comunitários e pagamento de multa

Estudante de Direito atira em desembargador

Custo de cobrança repassado a consumidor pode ser proibido

STJ nega habeas para acusado de roubo ao BC

Delúbio pede afastamento da direção do PT

Ministro indefere liminar a deputado estadual de Rondônia

Justa causa. Abandono de emprego. Verbas rescisórias.

Trata-se de sentença proferida pelo Exmº. Sr. Juiz FRANCISCO RODRIGUES DE BARROS, Titular da MM. 2.ª Vara do Trabalho de Palmas-TO, que julgou procedente, em parte, o pedido formulado na reclamação (fls. 265/268).

Justiça determina que tutor não deixe animais soltos na área comum de condomínio

O magistrado concluiu que há descumprimento da norma condominial

Controle judicial no direito comparado

O presente artigo analisa os principais traços do controle de constitucionalidade, bem como sua importância na prestação da tutela jurisdicional das decisões do Supremo Tribunal Federal

Controle judicial no direito comparado

O presente artigo analisa os principais traços do controle de constitucionalidade, bem como sua importância na prestação da tutela jurisdicional das decisões do Supremo Tribunal Federal

Contribuição previdenciária. Juros e multa. Súmula n.º 14 desta corte.

Permissão de uso. Rescisão unilateral pelo particular. Ocupação de espaço público sem o correspondente pagamento.

Condenando a ré a pagar à autora a quantia de vinte mil reais, pelo tempo que esta ocupou hospital e ofertou serviços funerários aos familiares de pacientes falecidos sem pagar a taxa de ocupação correlata.

Ação revisional. Contrato de abertura de crédito (desconto de duplicatas). Alegação de cerceamento de defesa afastada.

Recurso em sentido estrito. Sentença de pronúncia. Preliminar de não-conhecimento do recurso pela ausência de intimação pessoal do pronunciado.